COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROPOSTA DE LIRA MAIA QUE GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta Quarta-feira, dia 03 de outubro, o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos professores. Pela proposta aprovada, o piso salarial ficou fixado em R$ 950,00(novecentos e cinqüenta reais) para quarenta horas semanais. Os professores de nível superior serão diferenciados de acordo com os planos de cargos e salários dos Estados e Municípios.

O Relator acatou a emenda do Deputado Lira Maia, que determina que quando o Município não atingir o valor do piso salarial com os 60% dos recursos do FUNDEB destinado ao pagamento dos salários dos professores, a União repassará a diferença dos recursos para Municípios.
Segundo Lira Maia, caso a emenda não fosse aprovada, os Municípios não poderiam arcar com as despesas referentes aos salários dos professores que em muitos casos, principalmente nas regiões norte e nordeste do País, seria totalmente inviável a formação de turmas com número de alunos suficientes, sem aumentar o número de professores e cumprir o piso salarial com os recursos disponibilizados pelo FUNDEB.

Para Lira Maia a fixação de um piso salarial profissional é uma justa reivindicação dos professores em todo o país, porém, a Câmara dos Deputados tinha por obrigação assegurar as condições mínimas para os Municípios cumprirem a lei proposta: “a valorização do professor é responsabilidade Constitucional do Estado, portanto, assim como no Fundeb, em que a União complementa os recursos dos Fundos da educação sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, para o pagamento do professor, deve ser aplicada a mesma lógica da assistência financeira da União.

Desta forma, A União deve garantir a viabilidade do piso salarial nacional a ser assumido por Estados e principalmente, pelos Municípios, repassando a diferença dos valores aos Municípios que não podem arcar com o piso defendido no Projeto, desta forma, nossa emenda garante o pagamento dos salários dos professores”, concluiu o Deputado Lira Maia.
(O PROJETO SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)