Estado anuncia editais de concursos

O governo do Estado publicou, ontem, no Diário Oficial, os editais para a abertura de 17.942 vagas a serem preenchidas através de concurso público. As provas estão previstas somente para janeiro, quando já terá expirado o prazo para a dispensa dos temporários, por ordem da Justiça. Somente a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) concentra 88% da oferta.
Conforme os editais assinados pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), serão selecionados 15.945 servidores para a Seduc, 1.780 para a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), 122 para o Hemocentro do Pará (Hemopa) e 92 para o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).

Os salários base são variáveis. Ao professor, com nível superior, por exemplo, é oferecido de R$ 959,19 a R$ 1.918,38. Ao agente de artes práticas, com nível fundamental, a Sespa pagará R$ 380,00 e a um técnico de enfermagem, o Hemopa pagará R$ 396,49.
A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp/UFPA) elaborará e executará a seleção dos 5.921 docentes. A dos demais cargos da Seduc e do Ideflor será feita pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet), enquanto a do Hemopa e a da Sespa será realizada pelo Instituto Movens, o mesmo responsável pelo concurso da Susipe, em andamento.
O período de inscrições através da internet ou de forma presencial já começa hoje e vai até o dia 24 de dezembro para alguns dos cargos como o de professores. A prova objetiva, cumprindo a primeira etapa, está prevista para o dia 27 de janeiro. Para o Hemopa, as provas serão no dia 13 de janeiro e para o Ideflor, no dia 6 do mesmo mês.

Para a Sespa, onde a recente demissão de temporários foi anunciada como cumprimento à ordem judicial e revogada porque não foi orientada para evitar o caos no serviço público das unidades de Saúde, as provas objetivas serão realizadas somente no dia 24 de fevereiro de 2008.
Município paraense onde está um dos hospitais regionais, com reclamações da precariedade do funcionamento, Santarém concentra a maior fatia das vagas. São 555 das 1.780 ofertadas, sendo a maio parte delas, 263, para técnicos de enfermagem. A categoria também terá 168 vagas em Belém.

EDUCAÇÃO
O edital de seleção para a Seduc prevê o maior número de contratações para atender os municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). São 1.256 vagas para Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara, Icoaraci e Mosqueiro.
As vagas são distribuídas em 20 áreas administrativas da Seduc. Depois de Belém, a área de Abaetetuba (Abaetetuba, Acará, Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia) é a que tem o segundo maior número de vagas, 501.

A área de Marabá (Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia) tem a terceira maior oferta, com 474 vagas.
A distribuição, por disciplina, deu destaque à Matemática, onde a carência de professores é alta e para onde serão destinadas 764 vagas do total ofertado no Estado. Português tem a segunda maior oferta (650) e Espanhol, a última, com sete vagas ofertadas.

SAÚDE
O concurso da Sespa ofecerá 1.780 vagas em 60 cargos diferentes. Quase todas as especialidades médicos serão cobertas, além das funções de auxiliar e as administrativas. São 618 vagas para nível superior, 814 para nível médio e 348 para nível fundamental. As inscrições serão feitas no período de 3 a 26 de dezembro deste ano, nas agências do Banco do Estado do Pará (Banpará) ou pela internet, no site www.movens.org.br. As inscrições custam R$ 60 para os candidatos de nível superior, R$ 35 para os de nível médio e R$ 30 para os de nível fundamental.

As provas serão aplicadas dia 24 de fevereiro do ano que vem, em dois horários: 9 (para os cargos de nível superior e fundamental) e 15 horas (para as vagas de nível médio). Os locais serão divulgados no Diário Oficial do Estado e no endereço do Instituto Movens, que organiza a seleção. Os candidatos de nível superior passarão por três etapas: provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e avaliação de títulos - desta última fase estão dispensados os candidatos de níveis fundamental e médio.

Servidor da Seter quer reverter decisão do Estado
O mesmo argumento usado para readmitir 997 temporários da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) servirá para tentar convencer o governo estadual a voltar atrás no distrato de 47 funcionários da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter). O presidente do Sindicato das Fundações e Entidades Assistenciais, Paulo Silva, diz que as demissões podem provocar prejuízos a 300 mil pescadores artesanais do Pará, que ficarão sem receber o 'seguro-defeso', benefício destinado ao trabalhadores em períodos de proibição da pesca. Hoje, os temporários farão ato público, em frente ao Palácio dos Despachos, a partir das 9h, para serem recebidos por membros do governo.

É mais uma tentativa de adiar as demissões feitas pelo governo estadual para obedever o termo de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Paulo afirma que o governo precisa rever o conceito de 'serviços essenciais', uma referência ao argumento usado para readmitir os servidores temporários da Sespa. Pesou na avaliação do Executivo estadual, a informação de que unidades de saúde estavam sem atendimento à população depois das demissões de temporários. No dia seguinte à publicação das exonerações, a governadora assinou uma nova portaria readmitindo os profissionais de saúde.

Com o mesmo argumento, os temporários da Seter chegam hoje diante do Palácio dos Despachos. A saída dos 47 trabalhadores, segundo o presidente do Sindicato, deve prejudicar os cerca de 300 mil pescadores artesanais, beneficiados no Pará pela Lei nº 10.779/03, a Lei do Seguro-Defeso. 'Vamos discutir com o governo o que é serviço essencial, porque os destratos não prejudicam apenas o funcionamento dos serviços de saúde, mas de outras áreas também', ressalta Paulo Silva.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub) divulgou documento, assinado pelo diretor de organização Carlos Esdras, conclamando a todos os temporários a se unirem à causa para conseguir permanecer nos empregos. Ele afirma que a situação na Sespa só foi revertida devido a 'ocupação do CIG (Centro Integrado de Governo) e da sede da Sespa' e 'as denúncias na grande imprensa'.
'Quanto ao restante (de temporários) que não teve a mesma sorte, se não se organizarem em seus sindicatos para fazer o mesmo que fizeram os da saúde, o caminho será a dispensa de todos', diz um dos trechos do chamado ao ato de hoje. Também devem participar da manifestação representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Pará (Sindisaúde); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintep); e demais entidades engajadas na defesa dos temporários.

Deputados podem aprovar hoje projeto de sobrevida para temporários
O projeto que garante uma sobrevida aos temporários com mais de dez anos de serviço, pelo menos, enquanto os novos concursados não forem efetivados no Estado, vai para pauta hoje da Assembléia Legislativa. A proposta de lei complementar elaborada pela Mesa Diretora da Casa e assinado por todas as lideranças partidárias, foi aprovado pelo Colégio de Líderes na última quinta-feira e deve seguir hoje para o plenário. Se for aprovada, a nova lei vai dar anistia a boa parte dos 19 mil servidores temporários que permanecem no quadro administrativo do Estado.

A proposição não define prazos para esta substituição, mas pode ser considerada a saída pela tangente, na opinião de parlamentares e servidores, para que os temporários ganhem tempo para votação da PEC 54/99, que está tramitando em Brasília. A alternativa também é apontada por eles como um paliativo para que serviços essenciais, como saúde e educação, não entrem em colapso até a efetivação dos novos servidores.
'Os parlamentares paraenses entendem que demitir radicalmente milhares de servidores é penalizar demais a sociedade deste Estado. Por isso, para que este processo de seleção do novo quadro seja feito de forma segura e com qualidade, estamos concedendo mais tempo para que os concursos sejam feitos de forma ética e responsável', ressalva o projeto.

Apesar de ser considerado por alguns parlamentares, alas do governo e representantes dos sindicatos de saúde, como constitucionalmente frágil, os defensores do projeto se apegam nos artigos 196 e 205 da Constituição Federal, que define que a saúde e a educação são direitos de todos e dever do Estado, para garantir a sustentação da proposta. A decisão ainda precisa ser sancionada pela governadora antes de entrar em vigor.
Além desta proposta, os deputados já aprovaram requerimento de autorização para criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar os temporários em Brasília, para apreciação da PEC 54/99 e um outro, assinado por todas as lideranças, solicitando ao Ministério Público do Trabalho a prorrogação do prazo para que o Estado promova as demissões.