PREFEITA MARIA DO CARMO: “O MELHOR A FAZER É QUE AS FAMÍLIAS NÃO VOLTEM A OCUPAR A ÁREA”

A prefeita Maria do Carmo reuniu a imprensa santarena hoje pela manhã para falar sobre a recente decisão da Juíza Gleide Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Pará, que deferiu contra a prefeitura de Santarém, o efeito suspensivo de uma liminar concedida pelo Juiz Silvio Maria, da Comarca de Santarém, que determinava a desocupação de invasores de uma área localizada às margens da Rodovia Fernando Guilhon.


Maria do Carmo informou que, apesar da prefeitura de Santarém não ter sido até o presente momento notificada da decisão, o procurador jurídico do governo, Isaac Lisboa, já está em Belém tentando uma audiência com a Juíza. “É necessário que ela saiba que a liminar dada pelo Dr. Silvio há mais de um mês, já foi cumprida sem nenhum problema, sem nenhum abuso de autoridade, e que a área já está desocupada. A ordem que ela deu é para que eu não cumpra uma liminar já cumprida, ou seja, o objeto desta ação não existe mais, e por não existir, não pode ser feito nada. O que precisamos e devemos fazer é informar a Meritíssima Juíza da atual e real situação”, explicou.


Para a prefeita, é prudente aguardar o julgamento do mérito. “O melhor a fazer é que as famílias não voltem a ocupar a área. Ainda que a justiça decida que a área em litígio é da comunidade, caberá ao poder público ordená-la. Não poderemos ser coniventes nem omissos com a criação de um novo bairro em Santarém de forma desordenada, como vem sendo feito há muito, a partir de ocupações irregulares”, disse.


Quanto ao Juá, a prefeita fez alguns esclarecimentos. “Está claro que o Juá é uma Área de Proteção Ambiental, criada através de Lei Municipal em 1992 pelo então prefeito Ronan Liberal. A área do Juá é do poder público municipal. Eu já tenho um projeto solicitando do governo feral recursos para criar o Parque Municipal do Juá. Caberá à população usufruir do local, apreciando suas belezas naturais”, concluiu.






FISCAIS DA SEMDES SEMDES RECEBEM CAPACITAÇÃO


Desde o dia 1º de março, os fiscais da seção de Fiscalização de Vendedores Ambulantes da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEMDES, estão recebendo orientações jurídicas pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre os Códigos de Postura e Obras de Santarém, ferramentas de trabalho utilizadas pelos mesmos. Hoje (04/03), os fiscais participaram de um Seminário de Relações Humanas, no auditório do SEBRAE.


Para a titular da secretaria SEMDES o evento é de capacitação e justifica-se pela primordial importância ao agregar responsabilidades no exercício de suas atribuições, que vai desde a abordagem, à emissão de notificações e autos de infração, vistoria, dentre outras. “É de fundamental importância a troca de conhecimentos que está sendo oportunizada aos fiscais, tanto aos que recentemente foram contratados como os que já estão há algum temo atuando nessa tarefa. O governo municipal tem a preocupação com a conduta desses profissionais e por isso, não mede esforços em realizar ações como esta”, ressaltou Edna Reis.


O Seminário está sendo realizado em dois horários: 8h às 12h e 14h às 18h, e encerra amanhã, 05 de março




SEMINF RETOMA COLETA DE LIXO NO RIO TAPAJÓS


A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), vai retomar nesta sexta-feira, março, os serviços de coleta de lixo na margem do Rio Tapajós, mais especificamente em frente a cidade. Este trabalho vem sendo executado durante o período da cheia.


O primeiro trecho da Orla que vai receber o serviço corresponde ao perímetro entre a Praça Tiradentes e o Mercado Modelo. Os trabalhos de coleta através de lancha serão realizados durante este primeiro semestre, sendo que, durante o verão, o serviço é feito manualmente.


Operação tapa-buraco – Hoje (04/03), as equipes de manutenção de ruas asfaltadas concluíram os serviços na Avenida Silva Jardim e na Rodovia Santarém-Curuá-Uma, onde as erosões haviam recebido a preparação da base ontem.


Iluminação Pública - Duas equipes foram disponibilizadas para atuar em dois outros bairros: uma das frentes de serviço fará a manutenção de pontos apagados no bairro do Maracanã e outra no Bairro do Urumari.


INSCRIÇÕES PARA PROJOVEM URBANO ENCERRAM NO FINAL DO MÊS


As inscrições para o Projovem urbano 2010 continuam até o dia 31 de março. O programa oferece auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 por mês aos alunos, como incentivo para concluírem o curso.


Este ano o Projovem oferece 700 vagas para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental, na faixa etária entre 18 e 29 anos.


Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED), situada à Avenida Borges Leal, entre Silva Jardim e Barjonas de Miranda, munidos dos documentos:histórico escolar, comprovante de residência, RG e CPF, no horário de 8h às 13h, de segunda à sexta-feira.