Ações na justiça podem paralisar obras de Belo Monte
O advogado da União ligado ao Ministério de Minas e Energia, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse hoje que não estão completamente excluídos os riscos de uma paralisação nas obras de construção da usina de Belo Monte (PA) por questões jurídicas. Segundo ele, existem hoje 11 ações pendentes de julgamento na Justiça, ainda dependendo de apreciação. "Por enquanto os pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Eletrobras tem sido apreciados de maneira favorável à manutenção das obras e temos parecer do Supremo também favorável. Mas não dá para dizer que o risco é zero", disse hoje, destacando que, atualmente, a parte mais questionável é que, a redução da vazão do rio por conta da instalação da usina compromete algumas espécies de peixes existentes apenas naquela região.
Sousa disse, no entanto, que o projeto de Belo Monte prevê uma série de condicionantes para minimizar os impactos ambientais, "e outras podem ser adotadas caso se julgue necessário". Ele destacou que estas condicionantes atendem não somente ao interesse de minimizar impactos ambientais, quanto também sociais. "A cidade de Altamira, por exemplo, não tinha saneamento básico e isso será sanado", comentou.
Para o advogado da União, o modelo de Belo Monte deverá ser adotado como exemplo para a construção de outras usinas hidrelétricas na região Norte. "As bacias existentes no Sul e Sudeste já estão esgotadas. As poucas do Nordeste também. Temos apenas poucas opções na região Centro-Oeste, mas a maior oferta de áreas ainda está concentrada na região Norte", destacou.
Ele lembrou que já para 2011, as novas usinas hidrelétricas que forem à leilão naquela região precisarão contar com a regulamentação de dois artigos da Constituição Federal que prevê a exploração de reservas energéticas em áreas indígenas. Isso não deverá ser necessário para as usinas a serem ofertadas no leilão de energia nova no final de 2010, "mesmo porque não haveria tempo de regulamentar os artigos em tempos de eleição". Segundo ele, esta regulamentação deverá prever, por exemplo, a quantia a ser paga para as comunidades indígenas pela utilização de reservas contidas em território, sejam elas hídricas, minerais ou de qualquer espécie. "Já teremos que ter esta regulamentação pronta quando formos leiloar o complexo de Tapajós e a usina de Serra Quebrada, no Maranhão", comentou. (Agência Estado)
Sousa disse, no entanto, que o projeto de Belo Monte prevê uma série de condicionantes para minimizar os impactos ambientais, "e outras podem ser adotadas caso se julgue necessário". Ele destacou que estas condicionantes atendem não somente ao interesse de minimizar impactos ambientais, quanto também sociais. "A cidade de Altamira, por exemplo, não tinha saneamento básico e isso será sanado", comentou.
Para o advogado da União, o modelo de Belo Monte deverá ser adotado como exemplo para a construção de outras usinas hidrelétricas na região Norte. "As bacias existentes no Sul e Sudeste já estão esgotadas. As poucas do Nordeste também. Temos apenas poucas opções na região Centro-Oeste, mas a maior oferta de áreas ainda está concentrada na região Norte", destacou.
Ele lembrou que já para 2011, as novas usinas hidrelétricas que forem à leilão naquela região precisarão contar com a regulamentação de dois artigos da Constituição Federal que prevê a exploração de reservas energéticas em áreas indígenas. Isso não deverá ser necessário para as usinas a serem ofertadas no leilão de energia nova no final de 2010, "mesmo porque não haveria tempo de regulamentar os artigos em tempos de eleição". Segundo ele, esta regulamentação deverá prever, por exemplo, a quantia a ser paga para as comunidades indígenas pela utilização de reservas contidas em território, sejam elas hídricas, minerais ou de qualquer espécie. "Já teremos que ter esta regulamentação pronta quando formos leiloar o complexo de Tapajós e a usina de Serra Quebrada, no Maranhão", comentou. (Agência Estado)
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