Fuso Horário

Aprovada emenda que restabelece fuso horário original no Oeste do Pará

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o PLS 91/11, que restabelece o fuso horário original no estado do Acre, alterado em 2008 por decreto presidencial. Também foram aprovadas as emendas que incluem no retorno do fuso original o Oeste do Pará e parte do Amazonas, regiões também afetadas pela mudança de 2008.

A matéria será ainda encaminhada para a Câmara dos Deputados. O autor da emenda em relação ao Pará foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), enquanto que do Amazonas a responsável foi a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM). Um decreto presidencial de 2008 alterou o horário nestas regiões, equiparando o fuso ao de Brasília.

  

Antes, a região paraense, por exemplo, tinha uma hora a menos em relação à capital federal A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, já com as emendas apresentadas.

 Não há previsão do tempo mínimo para que a proposta possa ser aprovada e enviada para promulgação.

O senador Flexa Ribeiro é também autor de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma consulta popular sobre o fuso-horário nos dezoito municípios do Oeste do Pará e em parte do Amazonas. A proposta foi aprovada em apenas 14 dias no Senado Federal. Porém, desde 2009 é analisada na Câmara dos Deputados e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação, com a identificação PDC 2302/2009.

Se aprovada em tempo, a consulta popular poderá ocorrer antes da definição pela Câmara dos Deputados do PLS 91/11, que foi aprovado no Senado Federal. "O ideal é que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e então teremos a consulta popular sobre a mudança antes da tramitação completa do PLS 91/11”.

  

“Será então a oportunidade para que a população possa se manifestar e enfim definir se deseja manter o horário que sempre teve ou se a alteração foi bem-vinda”, afirmou Flexa. Por um decreto presidencial, sem consulta popular, no dia 24 de junho de 2008, o Estado do Acre, o Oeste do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662. Os relógios foram adiantados em uma hora.